Ministério Público emite parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) emitiu, no início de dezembro, um parecer favorável ao estado de emergência de São Sebastião, reconhecendo a necessidade e a legalidade do mesmo para que a cidade possa continuar investindo de maneira emergencial em obras públicas cruciais, como pavimentação e contenção.

Destaca-se que as obras em andamento têm previsão para conclusão nos próximos meses, considerando o alerta emitido por todos os órgãos de segurança e Defesa Civil do país sobre a alta probabilidade de chuvas e desastres climáticos em 2024.

A Prefeitura de São Sebastião está em meio a um amplo programa de obras, concentrando esforços em trabalhos de contenção e drenagem em áreas-chave do município. Essas intervenções estratégicas estão ocorrendo na parte baixa de Toque-Toque Grande, Vila Pernambuco, Vila Pantanal, Morro 51/Vila Tropicanga, na Vila Paraíso, na Vila Queiroz Galvão/Morro do Esquimó e no bairro da Baleia Verde.

Além disso, estão sendo realizadas ações na Estrada Beira Rio e Rua Beira Rio, na Rua Olímpio Faustino, em vários pontos cruciais da Estrada do Piavú. Esses esforços se estendem até a Av. Magno Passos Bittencourt em Barra do Una, a Rua Maria Caetana em Barra do Sahy, o Morro do Esquimó e a Avenida Magno Passos Bittencourt, especialmente na ligação com Juquehy, culminando também na Rua Antônio Tenório dos Santos - Topolândia e na Rua do Mirante em Itatinga, visando a estabilização da margem do rio Itajuba.

O relator do caso, Paulo Afonso Garrido de Paula, argumentou que o decreto possui justificativas válidas, evidenciando danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais. Ressaltou a ampla divulgação pela mídia dos estragos causados pelas chuvas, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelo governo municipal no litoral norte paulista.

A ação popular apresentada por Andreia Dagues Santana contra a Prefeitura de São Sebastião e o prefeito Felipe Augusto foi rejeitada.

O relator sugeriu possíveis dificuldades na implementação de medidas preventivas, especialmente com a proximidade do verão, período de maior incidência de chuvas. O parecer favorável da Defesa Civil à continuação da situação de emergência reforçou a necessidade de ações humanitárias e reconstrução da infraestrutura afetada.

O Ministério Público concluiu que não existem evidências de inviabilidade no novo decreto e que alegações de desvio de finalidade carecem de base. Enfatizou a importância de uma avaliação minuciosa da situação atual da região, sugerindo que a intervenção judicial deve se concentrar em casos de ilegalidade evidente, algo que, segundo o relator, não se aplica à situação discutida.