Após seis tentativas, novo advogado de defesa protocola ação para anular decisão que levou a perda do mandato da prefeita de Ubatuba

Marcello Veríssimo

A ex-prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal (PL), iniciou mais um round da sua batalha judicial para voltar ao cargo nesta terça-feira (20). A mais nova investida da ex-prefeita foi uma ação anulatória de decreto legislativo com pedido de liminar, que foi protocolada no Tribunal de Justiça de São Paulo por seu novo advogado, Alberto Luis Mendonça Rollo.

Essa é a sétima tentativa de Flávia para obter uma decisão favorável a ela voltar para a prefeitura do município. Em sua defesa, o advogado, desta vez, questiona a falta de uma justa causa para a cassação. Para a defesa, nos termos da jurisprudência do TJSP, sem prejuízo da invocação das nulidades procedimentais, assim como a nulidade de objeto, anula o decreto da Câmara Municipal de Ubatuba”.

Diferente dos pedidos anteriores, o novo advogado questiona a suposta falta de justa causa que, na visão da defesa, pode ser entendida como a denúncia que resultou no processo que terminou com a cassação da ex-prefeita.

Coringa - Em seus argumentos, a defesa diz que o uso da "falta de decoro" seria como uma espécie de coringa para a fundamentação que levou à cassação do mandato da ex-prefeita. "Nada de concreto foi apontado ao longo do processo que culminou com a cassação que sugerisse qualquer falta de decoro", disse o advogado.

O advogado ainda lembra que não houve qualquer omissão. De acordo com eles quando as primeiras especulações sobre a suposta fraude começaram a ser veiculadas na imprensa e na internet foi solicitada a imediata suspensão da compra dos produtos e a abertura de uma sindicância para apurar a veracidade das informações.

Rachadinha - O advogado também diz que sua cliente teria sido ouvida como vítima no inquérito policial que apura a possível prática de “rachadinha” por parte de alguns vereadores. “Existem indícios que estão sendo investigados, exatamente os mesmos vereadores que votaram em favor da decisão de cassação, justamente porque tiveram seus interesses contrariados".