MPF une forças a Comunidade Indígena para garantir acesso de moradores a BR-101 em Ubatuba

Marcello Veríssimo

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta segunda-feira (17) que delimitou uma ação conjunta com a Defensoria Pública da União e uma comissão formada por indígenas Guarani Yvyrupa para garantir o acesso da comunidade da etnia M’Bya Guarani, em Ubatuba, à rodovia BR-101.

A decisão saiu depois de uma reunião feita por videoconferência na última sexta-feira (14). A aldeia Yacã Porã, que fica na zona rural do município, está isolada há mais de três anos, depois que uma chuva destruiu uma ponte em 2019, que garantia o acesso da comunidade com áreas externas da aldeia.

Desde então, os indígenas estão sem acesso a serviços públicos.

De acordo com a Justiça, em março, após um pedido do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública ajuizou ação que determinou a abertura de uma passagem forçada em propriedade particular, para garantir o acesso externo ao grupo até que a obra da ponte esteja concluída.

Porém, de acordo com a Defensoria Pública o direito de passagem, que tem caráter permanente é uma intervenção, branda ou restritiva do estado em uma prioridade que tem por finalidade atender o interesse público para o uso conjunto de bens imóveis.

A defensoria recorreu da decisão do agravo de instrumento e o caso foi parar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segunda Instância - De acordo com o Ministério Público Federal, o processo está sob a titularidade do procurador regional da República Paulo Thadeu Gomes da Silva, que organizou a reunião para alinhar a atuação conjunta das instituições de forma prévia à manifestação do MPF nos autos.

Participaram da reunião a procuradora da República Maria Rezende Capucci, autora da manifestação que pediu a abertura da passagem forçada, o defensor público federal Guillermo Rojas de Cerqueira César, que acompanha o caso, e a advogada Gabriela Pires, assessora jurídica da Comissão Guarani Yvyrupa.

A passagem forçada é uma peça jurídica prevista no artigo 1.285 do Código Civil. De acordo com os autos, a via está atualmente em construção e atende a decisão liminar que foi concedida no mês passado. É do tipo elevado e atende apenas a passagem para pedestres.b

A Comissão Guarani Yvyrup, em conjunto com a DPU e o MPF, busca a construção de uma via permanente que também possibilite a passagem de veículos, para garantir que a comunidade da aldeia Yacã Porã tenha total acesso à área externa.

A comunidade indígena defende que o acesso definitivo seja aberto dentro da propriedade particular, que já se encontra no espaço demarcado para a Terra Indígena da comunidade. O processo de demarcação oficial desse território já está em andamento.