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Marcello Veríssimo
O Poder Judiciário em Caraguatatuba, indeferiu no início desta semana o pedido da sociedade civil organizada para ampliar o número de audiências públicas que debatem o novo plano diretor da cidade. A segunda audiência, e também a última, foi realizada na noite desta quarta-feira, no Teatro Mário Covas, na região central, e continuou envolvida na polêmica desde a audiência inicial, que aconteceu no mês passado.
A sociedade civil organizada, entidades ambientalistas e outros profissionais da área, como arquitetos e urbanistas tentaram ampliar o número de audiências para que toda a população da região central, norte e sul, onde vivem mais de 120 mil pessoas, pudesse conhecer, avaliar e opinar sobre as alterações previstas pela prefeitura.
Na primeira audiência, no dia 8 de fevereiro, a maioria dos participantes que ocuparam as 120 cadeiras no plenário da Câmara de Caraguatatuba eram representantes do Poder Executivo e empresários do setor imobiliário.
De acordo com especulações que circulam nas redes sociais, a tendência se repetiu na audiência no Teatro Mario Covas. Os representantes da sociedade civil dizem que os moradores dos bairros mais afastados não puderam participar em razão da audiência das linhas de ônibus que não passam nas proximidades do teatro.
Para os representantes da sociedade civil organizada, o acompanhamento online da reunião não permite que moradores compreendam as possíveis mudanças que poderão ocorrer em seus bairros com o plano diretor.
As entidades dizem que procuraram o Ministério Público para justificar essa necessidade de ampliar o número de audiências públicas. Representantes da sociedade civil, ambientalistas e arquitetos se reuniram com o promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos, no último dia 3 de março.
Os representantes explicaram que as propostas da prefeitura podem alterar a realidade de vários bairros e a discussão deveria ser ampliada levando em consideração vários fatores. “É necessário que o Poder Público promova efetiva divulgação do processo legislativo. Na percepção dos representantes a divulgação está sendo promovida, majoritariamente, pelo terceiro setor”, eles dizem.
De acordo com os representantes, “é necessário que o Poder Público, nas audiências e reuniões, utilize linguagem acessível à população média. Não é admissível que a participação nas reuniões e o acesso aos documentos pertinentes dependa de tecnologia ou equipamentos informáticos restritos".
O juiz Walter de Oliveira Júnior indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público e também de designação da audiência de justificação. A decisão foi proferida no último dia 7. “O feito foi julgado, inclusive, com trânsito em julgado (fl. 2588) e arquivamento. Segundo o juiz, “eventual descumprimento das obrigações impostas pelo título judicial formado, deverá ser informado em incidente próprio de cumprimento de sentença”.
O juiz teve acesso a um documento encaminhado por várias entidades, explicando que o uso e ocupação do solo é um tema complexo, multidisciplinar, que requer técnicos com formação em diversas áreas, utilizando uma linguagem adequada de acordo com a média da população.
Gilda Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, disse que a proposta de revisão do Plano Diretor não está coerente com o que consta no GERCO. Ela disse que os Mapas de Risco também não foram considerados de maneira adequada. As possíveis consequências disso ficaram claras durante a tempestade que atingiu o Litoral Norte em fevereiro.
O documento também questiona a divulgação, que na avaliação do grupo foi ineficiente. "A maioria da população não teve conhecimento das audiências para acompanhar as propostas. O número de audiências propostas foram reduzidas a apenas duas previstas para esta fase do legislativo. Completamente incompatível com um município com mais de 120 mil habitantes, distribuídos numa região com dezenas de quilômetros de extensão e com deficiência no transporte público".
O documento recebeu apoio da Rede Litoral Norte Sustentável que é composta por mais de 20 instituições do Terceiro Setor, entre elas o Instituto Ilhabela Sustentável, a Associação Caraguatás Ambiental, Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental, Instituto Mar e Terra, Balaio Caiçara, Coletivo Linhas do Mar, Educa Brasil, Guardiões da Costeira, Rede Litoral Norte SP de Manguezais, e o Coletivo revisão PD Caraguatatuba.
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O Poder Judiciário em Caraguatatuba, indeferiu no início desta semana o pedido da sociedade civil organizada para ampliar o número de audiências públicas que debatem o novo plano diretor da cidade. A segunda audiência, e também a última, foi realizada na noite desta quarta-feira, no Teatro Mário Covas, na região central, e continuou envolvida na polêmica desde a audiência inicial, que aconteceu no mês passado.
A sociedade civil organizada, entidades ambientalistas e outros profissionais da área, como arquitetos e urbanistas tentaram ampliar o número de audiências para que toda a população da região central, norte e sul, onde vivem mais de 120 mil pessoas, pudesse conhecer, avaliar e opinar sobre as alterações previstas pela prefeitura.
Na primeira audiência, no dia 8 de fevereiro, a maioria dos participantes que ocuparam as 120 cadeiras no plenário da Câmara de Caraguatatuba eram representantes do Poder Executivo e empresários do setor imobiliário.
De acordo com especulações que circulam nas redes sociais, a tendência se repetiu na audiência no Teatro Mario Covas. Os representantes da sociedade civil dizem que os moradores dos bairros mais afastados não puderam participar em razão da audiência das linhas de ônibus que não passam nas proximidades do teatro.
Online
Para os representantes da sociedade civil organizada, o acompanhamento online da reunião não permite que moradores compreendam as possíveis mudanças que poderão ocorrer em seus bairros com o plano diretor.
As entidades dizem que procuraram o Ministério Público para justificar essa necessidade de ampliar o número de audiências públicas. Representantes da sociedade civil, ambientalistas e arquitetos se reuniram com o promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos, no último dia 3 de março.
Os representantes explicaram que as propostas da prefeitura podem alterar a realidade de vários bairros e a discussão deveria ser ampliada levando em consideração vários fatores. “É necessário que o Poder Público promova efetiva divulgação do processo legislativo. Na percepção dos representantes a divulgação está sendo promovida, majoritariamente, pelo terceiro setor”, eles dizem.
De acordo com os representantes, “é necessário que o Poder Público, nas audiências e reuniões, utilize linguagem acessível à população média. Não é admissível que a participação nas reuniões e o acesso aos documentos pertinentes dependa de tecnologia ou equipamentos informáticos restritos".
Juiz
O juiz Walter de Oliveira Júnior indeferiu o pedido feito pelo Ministério Público e também de designação da audiência de justificação. A decisão foi proferida no último dia 7. “O feito foi julgado, inclusive, com trânsito em julgado (fl. 2588) e arquivamento. Segundo o juiz, “eventual descumprimento das obrigações impostas pelo título judicial formado, deverá ser informado em incidente próprio de cumprimento de sentença”.
O juiz teve acesso a um documento encaminhado por várias entidades, explicando que o uso e ocupação do solo é um tema complexo, multidisciplinar, que requer técnicos com formação em diversas áreas, utilizando uma linguagem adequada de acordo com a média da população.
Gilda Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, disse que a proposta de revisão do Plano Diretor não está coerente com o que consta no GERCO. Ela disse que os Mapas de Risco também não foram considerados de maneira adequada. As possíveis consequências disso ficaram claras durante a tempestade que atingiu o Litoral Norte em fevereiro.
O documento também questiona a divulgação, que na avaliação do grupo foi ineficiente. "A maioria da população não teve conhecimento das audiências para acompanhar as propostas. O número de audiências propostas foram reduzidas a apenas duas previstas para esta fase do legislativo. Completamente incompatível com um município com mais de 120 mil habitantes, distribuídos numa região com dezenas de quilômetros de extensão e com deficiência no transporte público".
O documento recebeu apoio da Rede Litoral Norte Sustentável que é composta por mais de 20 instituições do Terceiro Setor, entre elas o Instituto Ilhabela Sustentável, a Associação Caraguatás Ambiental, Centro Educacional e Ecológico de Proteção Ambiental, Instituto Mar e Terra, Balaio Caiçara, Coletivo Linhas do Mar, Educa Brasil, Guardiões da Costeira, Rede Litoral Norte SP de Manguezais, e o Coletivo revisão PD Caraguatatuba.
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