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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Caraguatatuba a pagar R$ 1 milhão por danos ambientais em uma área de transbordo e triagem no bairro Barranco Alto.
A decisão desta terça-feira (3) é assinada pela juíza Denise Vieira Moreira, da 1ª Vara Cível de Caraguá. No documento, ela condena o município a "não operar esse aterro ou qualquer outro" e a "abster-se de depositar lixo ou qualquer resíduo, sem as licenças ambientais necessárias".
Segundo o Ministério Público, a área de transbordo e triagem no bairro Barranco Alto funcionava como um lixão a céu aberto.
A decisão também determina que a Prefeitura faça a "completa remoção dos resíduos depositados na ATT na Travessa João Pedro no prazo de 30 dias" e a "reparação integral dos danos ambientais verificados, no prazo de 180 dias".
Por fim, a sentença condena o município ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e ambiental, além de fixar uma multa diária de R$ 10 mil -- limitada a R$ 300 mil -- para o descumprimento das obrigações impostas.
A Prefeitura de Caraguatatuba disse que o processo foi motivado por irregularidades ambientais praticadas na gestão municipal anterior e que está desmobilizando a área de transbordo, com a destinação correta dos materiais acumulados.
Com G1
