Caraguatatuba retoma pagamento das progressões do quadro do magistério e administrativo

O prefeito Mateus Silva confirmou o início do pagamento da promoção e progressão funcional dos servidores do Quadro Administrativo e do Quadro do Magistério da Prefeitura de Caraguatatuba na folha de pagamento de janeiro. Ao editar o Decreto Municipal nº 2.434/2026, o prefeito autorizou o reenquadramento (promoções e progressões) decorrente da evolução funcional dos servidores efetivos estáveis do Quadro Administrativo, com base na Lei nº 1.484/2007, e do Quadro do Magistério, de acordo com a Lei nº 2.065/2013. Com a medida, o Governo Municipal reconhece um direito aguardado há seis anos pela categoria.

A Lei 1.484/2007 concede ao servidor do administrativo o direito de promoção a cada dois anos, com acréscimo de 2% no salário-base, além de progressão a cada cinco anos com aumento de 5%.

A progressão funcional do magistério ocorre após realização de cursos de extensão ou aperfeiçoamento, pós-graduação Lato Sensu, pós-graduação Stricto Sensu (mestrado) e doutorado, em  instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Lei Municipal nº 2.065/2013 e as regras do Decreto Municipal nº 2.421/2025.  Estão previstos acréscimos no salário-base de 3% e 5% a cada três anos, além dos 2% sobre esses percentuais para o profissional, que fizer os cursos válidos para a progressão, em horário diverso ao expediente de trabalho.

O lançamento em folha de pagamento de janeiro das promoções e progressões será feito da seguinte forma: promoção e progressão do Quadro Administrativo, do período de junho de 2019 a dezembro de 2025; promoção do Quadro do Magistério, do período de junho de 2019 a dezembro de 2025; e progressão do Quadro do Magistério do período de junho de 2019 a dezembro de 2024.

A promoção e progressão dos servidores do administrativo e do Magistério continuarão sendo aplicadas, a partir de fevereiro de 2026 e nos períodos subsequentes, conforme os requisitos, critérios, prazos e demais condições previstos na legislação dos planos de carreira, além da disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura de Caraguatatuba.

As progressões do Quadro do Magistério, decorrentes de processos tramitados de janeiro a dezembro de 2025, serão lançadas na folha de pagamento a partir de março de 2026, com pagamento das diferenças retroativas dos meses de janeiro e fevereiro de 2026.

O prefeito Mateus disse que o pagamento da promoção e da progressão é apenas o início da política de valorização do funcionalismo público. “Desde 2019, os direitos à evolução funcional não foram garantidos e quando assumimos a Prefeitura de Caraguatatuba, adotamos as providências para sanar o problema constatado nos primeiros anos da gestão”, recordou.

Reajustes de 2026

O prefeito Mateus Silva também confirmou o pagamento do reajuste de 4,49% (Decreto Municipal nº 2.427/2026) nos salários dos servidores municipais da ativa, aposentados e pensionistas na próxima sexta-feira (30/1).  Ainda junto com os vencimentos de janeiro, será depositado o acréscimo nos benefícios do vale-alimentação, que passará de R$ 515 para R$ 565, destinado aos funcionários que recebem até duas vezes o menor piso da tabela salarial e de R$ 475 para R$ 525 para quem recebe acima de duas vezes o menor piso da tabela salarial.

O novo valor vale-refeição de R$ 30 para os servidores com carga horária de 40h/semanais e de R$ 15 para os funcionários que trabalham 30h/semanais foi creditado no cartão do benefício (voucher) na primeira segunda-feira (6/1) do ano. O valor do vale-gás passou de R$ 60 para R$ 100 mensais no primeiro semestre de 2025. Outra melhoria implantada foi o auxílio mensal de R$ 500 destinado aos aposentados e pensionistas do funcionalismo público municipal, vinculados ao Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev).