Após acordo com MPF, SPU promove audiência pública sobre demarcação de áreas da União no Litoral Norte

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) realizará uma audiência pública online no próximo dia 21 de novembro, às 14h, sobre a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba (SP). O evento decorre de um acordo que a SPU firmou com o Ministério Público Federal (MPF) para a identificação e o cadastramento das áreas pertencentes à União nas faixas próximas ao mar nas três cidades. O MPF também participará da reunião, que ocorrerá por meio da plataforma Teams.

O objetivo da audiência pública é esclarecer a população sobre o processo de demarcação dos terrenos de marinha e colher informações que possam colaborar para esse trabalho. Os interessados poderão fornecer dados que subsidiem a SPU na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório. Os meios para o envio desses materiais e as orientações para a participação no encontro estão disponíveis no edital do evento.

A SPU planeja concluir a demarcação das áreas pertencentes à União nos três municípios do litoral norte paulista até o fim de 2025. As ações incluem a homologação da chamada Linha de Preamar Médio (LPM), marca a partir da qual é calculada a faixa de 33 metros de largura que constitui os terrenos de marinha ao longo da orla. Ilhabela, também no litoral norte de São Paulo, vem passando pelo mesmo processo. Lá, a SPU já realizou uma audiência pública sobre o assunto e trabalha, neste momento, nos ajustes finais para a conclusão das demarcações.