Emendas dos vereadores alteraram significativamente o projeto enviado pelo prefeito à Câmara.
A sessão da Câmara de Caraguatatuba realizada na terça-feira (12), terminou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, de autoria do Poder Executivo, que trata da implantação, organização e prestação dos serviços de cemitérios verticais e crematórios no município. Nove emendas foram apresentadas e aprovadas pelos vereadores. Apesar de aprovado, o resultado foi interpretado nos bastidores como uma derrota política para o prefeito Mateus Veneziani da Silva.
Em matéria publicada nesta sexta-feira (15) a página no Facebook Boca no Trombone Litoral aborda o tema e destaca que o texto original enviado pelo Executivo sofreu nove emendas apresentadas pelos vereadores, alterando pontos considerados centrais da proposta do Executivo. Na prática, de acordo com a matéria, o projeto aprovado ficou muito diferente da versão inicialmente encaminhada pela Prefeitura.
A reportagem destaca ainda que especialistas em Direito Legislativo explicam que, mesmo que o prefeito decida vetar parte das alterações feitas pela Câmara, os trechos originais não voltam automaticamente a valer. Ou seja, o veto não “restaura” a redação anterior do projeto.
Caso o Prefeito discorde das alterações feitas pelos vereadores e decida vetar as emendas, ele enfrentará um impasse: o veto não possui efeito repristinatório. Isso significa que o veto não tem o poder de "trazer de volta" o texto que o prefeito havia escrito originalmente
A movimentação evidenciou o fortalecimento da atuação do Legislativo municipal sobre temas considerados estratégicos para a cidade. Para aliados do governo, o episódio representa um desgaste político importante. Já vereadores defendem que as alterações foram necessárias para garantir maior controle e segurança jurídica sobre a futura regulamentação dos serviços funerários no município.
O projeto aprovado estabelece regras para implantação e funcionamento de cemitérios verticais e crematórios em Caraguatatuba, tema que vinha gerando debates dentro e fora da Câmara.
Outro lado
Procurada pela reportagem do Jornal do Litoral para comentar sobre o assunto, a prefeitura de Caraguatatuba, através da assessoria de imprensa, respondeu que o jurídico vai aguardar a Câmara enviar oficialmente o projeto aprovado para analisar as emendas ao projeto original e decidir se sanciona ou veta o mesmo.
