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Promotora destaca dano mínimo de R$ 560 mil e pede bloqueio de bens dos requeridos.
O Ministério Público de São Paulo, através da promotora de justiça Renata Borba Montes ajuizou nesta quarta-feira (1º) uma ação civil por improbidade administrativa e violação à Lei Anticorrupção Empresarial envolvendo compras emergenciais realizadas durante a pandemia de Covid-19 em São Sebastião.
A ação tem como alvos o ex-prefeito Felipe Augusto, a então secretária de Saúde Ana Cristina Rocha Soares, além de empresas fornecedoras e pessoas ligadas à Promedi Distribuidora e à Cirúrgica Caraguá. De acordo com a Promotoria, há indícios de sobrepreço na aquisição de materiais hospitalares, com prejuízo mínimo estimado em R$ 560.597,01 aos cofres públicos.
Entre os pontos destacados está a compra de máscaras cirúrgicas por R$ 5,40 a unidade, enquanto, segundo comparativo citado na ação, o mesmo tipo de produto teria sido adquirido por cerca de R$ 1,50 pelo Governo do Estado de São Paulo.
A denúncia também aponta inconsistências na formação de preços e fragilidade nos processos administrativos, incluindo a dificuldade de identificação de responsáveis pela coleta de cotações em contratações emergenciais.
Outro eixo da ação envolve a relação entre fornecedores e agentes públicos, com menções a vínculos que, segundo o Ministério Público, levantam suspeitas sobre a regularidade das contratações.
A investigação reúne elementos do Tribunal de Contas do Estado, da Polícia Federal e de análise técnica do CAEx, que identificou preços acima da média em todos os itens avaliados.
A ação representa a versão do Ministério Público e será analisada pelo Judiciário. Os citados terão direito à ampla defesa e ao contraditório.
Compras da Covid em São Sebastião
A ação civil proposta pelo Ministério Público não questiona toda a gestão da pandemia, mas foca em pontos específicos das contratações emergenciais.
O principal deles é o suposto sobrepreço em itens adquiridos sem licitação, como máscaras e equipamentos hospitalares.
Segundo análise técnica do CAEx, todos os itens avaliados estavam acima da média de mercado, sendo que parte deles ultrapassava significativamente os parâmetros aceitáveis.
Outro ponto sensível é a fragilidade documental. Em pelo menos um dos processos, não foi possível identificar com precisão quem realizou a coleta de preços ou como as cotações foram obtidas.
A ação também levanta questionamentos sobre a estrutura de fornecedores e possíveis vínculos com agentes públicos, o que pode agravar o entendimento jurídico do caso. Em um dos apontamentos do Ministério Público, questiona o fato de uma empresa pertencer à filha de um médico com vínculo empregatício com a prefeitura de São Sebastião.
"Empresa que figura como uma das principais fornecedoras de produtos e equipamentos médicos ao município de São Sebastião foi constituída por um médico da rede de saúde de São Sebastião e estaria em nome da filha dele", destaca o Ministério Público.
A ação consta como requeridos as seguintes pessoas e representantes de empresas:
- Felipe Augusto, ex-Prefeito do Município de São Sebastião.
- Ana Cristina Rocha Soares, então Secretária Municipal de Saúde na época dos fatos.
- Otto Guimarães Teixeira, sócio e administrador da A. C. da S. Leite Distribuidora ME (Promedi Distribuidora LTDA.).
- Enzo Guimarães Teixeira, sócio e administrador da A. C. da S. Leite Distribuidora ME (Promedi Distribuidora LTDA.).
- Alline Costa da Silva Leite, ex-sócia e administradora da A. C. da S. Leite Distribuidora ME (Promedi Distribuidora LTDA.).
- Fernanda Cristina Valpereiro Cintra, ex-sócia e administradora da A. C. da S. Leite Distribuidora ME (Promedi Distribuidora LTDA.);
- Soraya Retore Kitahara, sócia e administradora da Cirúrgica Caraguá LTDA;
- A.C. Da S. Leite Distribuidora ME - Promedi Distribuidora LTDA, representada por Otto Guimarães Teixeira e Enzo Guimarães Teixeira;
- Cirúrgica Caraguá Ltda, atualmente representada por Soraya Retore Kitahara.
Agora, a ação segue para análise da Justiça, que irá avaliar se acata e, posteriormente, apurar as irregularidades, dolo e dano ao erário apontados pelo Ministério Público de São Paulo.
