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A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Fiscalização Municipal, deu início à instalação de placas informativas nas praias da cidade com o objetivo de orientar os comerciantes sobre o alinhamento correto de mesas, cadeiras e similares na faixa de areia.
A ação começou na Praia do Curral e será ampliada para as demais praias do município. As placas detalham as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.404/2011, que regulamenta a utilização de equipamentos por estabelecimentos comerciais que fazem uso do espaço público.
O decreto visa assegurar a organização e o uso responsável das áreas públicas, preservando a experiência dos frequentadores e garantindo que as normas sejam respeitadas. Segundo o artigo 5º do decreto, os equipamentos que excederem a área e a densidade permitidas estarão sujeitos à apreensão, e os proprietários poderão ser multados.
A iniciativa da Prefeitura reafirma o compromisso com a preservação do espaço público e a convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes. A administração municipal pede a colaboração de todos para que as regras sejam cumpridas, assegurando praias organizadas e acessíveis a todos.
Para mais informações ou para denunciar irregularidades, entre em contato com o Departamento de Fiscalização Municipal pelo telefone (12) 3896-9200 ou (12) 99663-7200.
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A ação começou na Praia do Curral e será ampliada para as demais praias do município. As placas detalham as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 2.404/2011, que regulamenta a utilização de equipamentos por estabelecimentos comerciais que fazem uso do espaço público.
O decreto visa assegurar a organização e o uso responsável das áreas públicas, preservando a experiência dos frequentadores e garantindo que as normas sejam respeitadas. Segundo o artigo 5º do decreto, os equipamentos que excederem a área e a densidade permitidas estarão sujeitos à apreensão, e os proprietários poderão ser multados.
A iniciativa da Prefeitura reafirma o compromisso com a preservação do espaço público e a convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes. A administração municipal pede a colaboração de todos para que as regras sejam cumpridas, assegurando praias organizadas e acessíveis a todos.
Denúncias e informações
Para mais informações ou para denunciar irregularidades, entre em contato com o Departamento de Fiscalização Municipal pelo telefone (12) 3896-9200 ou (12) 99663-7200.
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