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Durante Sessão Ordinária da última terça-feira (08/02), os vereadores da Câmara de Ilhabela apresentaram novas proposituras que passaram a tramitar nas Comissões Permanentes, entre elas um Projeto de Lei e uma Emenda Modificativa a Projeto de Lei.
De autoria da Mesa Diretora, o PL 04/2022, altera a Lei Municipal 1516/2022, que fixa o índice de revisão geral anual, a partir de 1º de janeiro de 2022, aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. A proposta modifica dispositivo, acrescentando ao texto que a reposição também incidirá sobre os valores relativos as Gratificações de funções especializadas, considerando que já está vigente relativo ao Cartão Alimentação, Cartão Refeição, Adicionais de Insalubridade, Penosidade e Periculosidade. De acordo com a justificativa, o PL propõe a alteração para constar a incidência da reposição de vencimentos também sobre os valores pagos aos servidores a título de gratificação de funções especializadas, assim como constou para os demais adicionais.
Já a Emenda 04/2022, modificativa ao PL 83/2021, que institui o Dia do Educador Físico e a Semana da Educação Física no âmbito de Ilhabela, é de autoria do vereador Felipe Gomes e altera a ementa do PL, que passaria a ser redigida como: “Institui o dia do Profissional de Educação Física e a Semana da Educação Física no âmbito do Município de Ilhabela e dá outras providências”. A emenda ainda modifica artigo que passa a constar: “Fica instituído no âmbito do município de Ilhabela o Dia Municipal do Profissional de Educação Física a ser comemorado anualmente em 1º de setembro e a Semana Municipal da Educação Física, tendo seu início na primeira semana de setembro”. Segundo o autor da propositura, a proposta tem por objetivo adequar a nomenclatura “profissional de educação física” de acordo com a orientação do Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselho Regional de Educação Física).
