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Com apenas uma ligação, os moradores de Ilhabela podem ajudar as equipes da Fiscalização da Prefeitura a manter a cidade mais organizada, limpa e segura.
Por meio dos telefones (12) 3896-9218 e (12) 99663-7200, qualquer pessoa pode denunciar irregularidades que ferem o Código de Posturas Municipal, legislação que estabelece as normas disciplinadoras dos direitos individuais e do bem-estar geral em Ilhabela.
Podem ser alvo de denúncia as construções clandestinas e irregulares; veículos abandonados em via pública; atividade ilegal de ambulantes; estabelecimentos sem as devidas autorizações do município; anúncios irregulares e colados em postes ou pontos de ônibus; transporte irregular de passageiros por meio de aplicativos e eventos sem autorização.
De acordo com a Diretoria de Fiscalização, as denúncias são devidamente registradas e apuradas no local pelo efetivo de fiscalização do departamento. O controle consiste em setorização por áreas para assuntos relacionados à posturas e obras particulares.
“Temos um efetivo modesto e trabalhamos muito para o cumprimento da legislação vigente a fim de manter a regularidade, a ordem e o crescimento de forma ordenada em nosso município”, enfatizou José Eduardo e Souza, Diretor de Fiscalização.
Em caso de dúvida, o morador pode consultar a Lei Municipal Nº 529/2007, que estabelece a criação do código, ou até mesmo ligar para o telefone da fiscalização. A lei está disponível no Portal de Legislação do Município de Ilhabela (cespro.com.br) ou no link https://tinyurl.com/t8jc67en.
“Hoje mesmo recebemos a denúncia de um ambulante irregular na fila da balsa. Trabalhamos muito, mas para conseguirmos alcançar os infratores de forma eficiente nós precisamos da participação popular ativa por meio das denúncias. Verificamos cada uma delas e aplicamos as sanções devidas, que podem ir de uma simples advertência, em casos menos graves, até multas pesadas e apreensões”, detalhou José Eduardo.
