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A Prefeitura de Ilhabela segue com o REFIM 2025 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal, que oferece condições especiais para que contribuintes quitem débitos com o município. Uma das principais novidades desta edição é a ampliação do prazo de parcelamento, que agora pode ser feito em até 96 meses. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 31 de julho de 2025.
Com o REFIM, os contribuintes têm acesso à anistia de juros e multas e diversas opções de parcelamento, o que amplia as possibilidades de regularização das pendências financeiras. Podem aderir ao programa pessoas físicas ou jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto aqueles relacionados ao ISS do Simples Nacional.
A ampliação do prazo de parcelamento foi pensada para atender quem enfrenta dificuldades no orçamento. “As parcelas de 96 meses vieram para ajudar as pessoas que não conseguem arcar com valores mais altos. Isso evita que desistam de pagar ou tenham suas contas bloqueadas ou o imóvel leiloado. A ideia é permitir a regularização sem comprometer o sustento da família”, destacou o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci.
Para facilitar o atendimento, a Prefeitura realiza o processo de adesão mediante agendamento. No dia e horário marcados, os débitos do contribuinte já estarão disponíveis no sistema, com as opções de parcelamento prontas para análise, o que agiliza o atendimento.
O agendamento pode ser feito pelo site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br). Quem não tem acesso à internet pode comparecer ao Via Verde para agendar presencialmente. Após o agendamento, o contribuinte deve retornar ao local na data marcada para formalizar o termo de acordo e iniciar a regularização dos débitos.
A Prefeitura destaca que a adesão ao REFIM não impede a verificação da exatidão dos débitos e que os benefícios concedidos não comprometem as metas fiscais do município. O programa representa uma oportunidade para que cidadãos e empresas coloquem suas obrigações em dia com mais tranquilidade e segurança.
Confira os descontos e condições de parcelamento:
- À vista: 100% de desconto nos encargos
- Em até 12 meses: até 90% de desconto
- Em até 24 meses: até 70% de desconto
- Em até 36 meses: até 50% de desconto
- Em até 60 meses: até 30% de desconto
- Em até 96 meses: desconto mínimo de 10%
Mais informações no site oficial da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br) ou no Via Verde, que fica localizado na avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê
