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Até o momento, os fiscais de Postura da Secretaria de Urbanismo contabilizaram 42 ruas entre o Centro de Caraguatatuba até o bairro Poiares com postes de luz cobertos por propaganda irregular de uma empresa de aplicativo de transporte de passageiros.
Além da retirada dos cartazes, a Secretaria de Urbanismo localizou a empresa pelo CNPJ e aplicará multa no valor de 720 VRM (Valor de Referência do Município) que está em R$4,81. Ou seja, por rua pichada, os responsáveis devem desembolsar R$3.463,20.
A infração é prevista no Código de Posturas do município, no artigo 293: “É expressamente proibido pichar paredes, postes, e muros de prédios construídos no Município de Caraguatatuba, bem como, neles fixar cartazes”.
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Além da retirada dos cartazes, a Secretaria de Urbanismo localizou a empresa pelo CNPJ e aplicará multa no valor de 720 VRM (Valor de Referência do Município) que está em R$4,81. Ou seja, por rua pichada, os responsáveis devem desembolsar R$3.463,20.
A infração é prevista no Código de Posturas do município, no artigo 293: “É expressamente proibido pichar paredes, postes, e muros de prédios construídos no Município de Caraguatatuba, bem como, neles fixar cartazes”.
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