Prefeitura de Caraguatatuba reforça fiscalização em estabelecimentos e praias

O Governo Municipal de Caraguatatuba intensificou as fiscalizações em comércios e praias no último fim de semana (25 e 26). Foram aplicadas R$ 13,5 mil em multas por estabelecimentos abertos além do horário permitido e por perturbação do sossego.

Os fiscais de posturas atenderam 28 denúncias de perturbação do sossego, que resultaram em três multas no valor de 460 VRMs, equivalente R$ 2.212. A medida tem base no Código de Posturas do município, Lei 1.144 de 1980, atualizada pela Lei Complementar, número 127/23 sobre a regularização das atividades comerciais e o respeito às normas estabelecidas.

Uma ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM) resultou na fiscalização de oito adegas, das quais duas foram interditadas por falta de alvará e cinco foram fechadas por operarem além do horário permitido pela legislação, o que gerou duas multas no valor de 720 VRMS, correspondente a R$ 3.463.

Nas praias, as autoridades reforçaram a fiscalização para controlar a perturbação sonora e apreenderam cinco caixas de som, para garantir o respeito às normas municipais vigentes.

A ação reforçou a campanha “Ouvir e ver o mar”, que visa desencorajar o uso de caixas de som nas praias e promover um contato maior com a natureza. As pessoas recebem orientações, mas o não cumprimento pode resultar na apreensão do aparelho e em uma penalidade de 500 VRM (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 2.405 para a retirada da caixa apreendida. A campanha apela especialmente aos moradores que sirvam de exemplo, uma vez que muitos já estão cientes das proibições.

Já os quiosques têm permissão para tocar músicas em seus estabelecimentos, com respeito ao limite do som e sem gerar perturbação. Dessa forma, o banhista pode escolher o ambiente que mais lhe agrada.

Denúncias por perturbação do sossego

Os moradores podem ajudar a fiscalizar e denunciar casos de perturbação do sossego via Central de Relacionamento 156 pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br; aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156.