Procon de Caraguatatuba notifica aplicativos por aumento durante paralisação de ônibus

Marcello Veríssimo

É a lei do mercado: oferta e demanda. Quando a conta não fecha alguém sai perdendo. Foi o que aconteceu nesta quinta-feira (23) durante a paralisação do transporte coletivo em Caraguatatuba.

O Procon da cidade informou no início da noite de ontem que notificou as empresas 99 e Uber que aproveitaram a maior demanda de clientes nas ruas para aumentar o preço das corridas por aplicativo.

De acordo com o órgão, a decisão de notificar os aplicativos ocorreu depois que recebeu reclamações dos usuários sobre aumento significativo das tarifas nas corridas de percursos habituais durante o período em que os ônibus estavam parados.

De acordo com o Procon, as empresas têm 10 dias para apresentar defesa.

Pela lei nº 8.078/1990 do Código de Defesa do Consumidor tal prática é considerada abusiva.

Pelo artigo 39 do CDC é vedado ao fornecedor de serviços elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços. O PROCON informou que caso as empresas de aplicativos não forneçam os esclarecimentos estão sujeitas às sanções administrativas que incluem multa, entre outras penalidades.
As reclamações ao órgão podem ser feitas pessoalmente ou pela internet no aplicativo Caraguatatuba 156 que está nas lojas de apps dos celulares Android e IOS.

O Procon funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na avenida Frei Pacífico Wagner, 908, região central do município.
Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282 ou nosite http://156.caraguatatuba.sp.gov.br/.