MPF determina suspensão de alvará em hotel de Ubatuba por risco de danos ambientais

Marcello Veríssimo

O MPF (Ministério Público Federal) determinou que as atividades de um hotel na Praia da Lagoinha, em Ubatuba, sejam suspensas devido ao risco de danos ambientais. A recomendação do MPF leva em conta irregularidades no sistema sanitário do estabelecimento que poderiam causar o despejo de resíduos e esgoto in natura na rede de água.

De acordo com o MPF, a suspensão do alvará de funcionamento foi determinada em um processo administrativo aberto pela prefeitura de Ubatuba depois que o hotel não encaminhou a documentação solicitada pela Secretaria de Meio Ambiente para confirmação da segurança sanitária do local.

O hotel teria apresentado um projeto com a chamada estação compacta de tratamento de esgoto, mas não esclareceu se os efluentes seriam lançados em rio ou sumidouro ou ainda se haveria infiltração no solo.

Com a falta de cumprimento ao embargo imposto ao hotel, o Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que o munícipio adote as medidas necessárias para a efetiva suspensão do funcionamento do hotel, bem como para a pronta e integral recuperação de qualquer dano ambiental.

A procuradora da República, Walquiria Imamura Picoli, responsável pelo inquérito, disse que não basta ao município, em casos como este, suspender o alvará de funcionamento do estabelecimento. "É necessário punir o infrator que descumprir a regra legal, aplicando a sanção administrativa adequada e proporcional ao ilícito praticado”.

Como o início da temporada de verão está próximo, o Ministério Público Federal estabeleceu prazo de 30 dias para que o município formalize estratégias para resolução do caso. De acordo com o MPF, o silêncio será interpretado como recusa em realizar a atividade administrativa prevista em lei. "Momento a partir do qual o Ministério Público Federal tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis”.

A Prefeitura de Ubatuba informou que o hotel já foi acionado judicialmente para realizar a sua regularização sanitária e não a suspensão das atividades.