"Jogo de empurra" faz MP entrar com ação por falta de acessibilidade em faculdade de Caraguatatuba

Marcello Veríssimo

O Ministério Público, em Caraguatatuba, entrou com uma ação na Justiça contra a Prefeitura Municipal, a concessionária Tamoios e a sociedade mantenedora do Centro Universitário Módulo pelo descumprimento de acessibilidade na unidade de ensino.

De acordo com o MP, a construção de acesso e melhorias no local está sob impasse há dois anos. O texto da ação revela também a existência do chamado 'jogo de empurra' entre as partes envolvidas no caso. A faculdade chegou a apresentar estudo que resolveria parcialmente problemas, mas as obras ainda não começaram.

O promotor Renato Queiroz de Lima, que assina a ação, diz que o estado atual do acesso ao centro universitário prejudica a locomoção de pessoas com deficiência, além de gerar riscos à segurança em razão do Campus Martin de Sá estar em área de grande movimento de veículos.

O MP informou que as calçadas de acesso têm degrau alto, não possuem iluminação adequada no trecho, assim como piso tátil ou rampas que facilitem o acesso. As irregularidades também foram encontradas dentro do campus da universidade.

O documento explica que o Módulo desenvolveu planejamento que resolveria parcialmente os problemas de acessibilidade, mas o centro universitário justificou que as obras não tiveram início devido à pandemia.

Para o Ministério Público, os órgãos acabam criando um "jogo de empurra", pois o inquérito para apurar a responsabilidade sobre o atraso nas obras tramita há mais de dois anos. "As partes tentam se esquivar de suas responsabilidades ao atribuir a autoria a outros entes", diz o MP.

Não há prazo para que o processo seja julgado e a Justiça determinou a manifestação dos envolvidos.

Outro Lado - O Centro Universitário Módulo emitiu uma nota à imprensa em que diz que "já prestou todas as informações nos autos do procedimento perante o Ministério Público, não possuindo qualquer pendência de acessibilidade".

A nota também diz que a instituição cooperou com o MP para "levantar as obras de acessibilidade necessárias no entorno do campus em razão da ampliação da rodovia, cuja responsabilidade de execução é do Poder Público".

Já a Prefeitura de Caraguá informou que aguarda a citação da Justiça para se manifestar no processo. A Concessionária Tamoios disse que ainda não foi notificada.