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A Câmara de Ilhabela realizou duas sessões na noite dessa terça-feira (05/04), ordinária e extraordinária, com a aprovação de dois Projetos de Lei, a instituição do Dia da Bíblia e a abertura de crédito adicional de pouco mais de R$3895 milhões no orçamento do município.
O PL 84/2021, de autoria do vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro), institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Bíblia, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano. De acordo com a justificativa da propositura, o Dia da Bíblia foi instituído oficialmente como comemoração nacional por Lei Federal em 2001, cuja celebração dá-se por ser o instrumento principal do Cristianismo para a propagação do amor incondicional de Deus e de salvação pelo poder de Cristo. A bíblia é hoje o único livro que está traduzido praticamente em todas as línguas do mundo e que está presente em quase todas as casas. É um livro singular, inspirado por Deus e escrito por diversos escribas, sacerdotes, reis profetas e poetas. Nos dia de hoje, o dia que é dedicado às Escrituras Sagradas é comemorado em cerca de 60 países. Em alguns desses países a data é comemorada no segundo domingo de setembro, numa referência ao trabalho do tradutor Jerônimo, na Vulgata, conhecida tradução da Bíblia para latim.
Já o PL 12/2022, aprovado em extraordinária, é de autoria do Executivo Municipal e autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do município, altera as Leis das Peças de Planejamento Orçamentário, Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, Lei Orçamentária Anual 2022 e dá outras providências. A propositura dispõe da abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 395.481.354,98, com numeração própria, atividades, dotações e elementos de Despesas nas Secretarias do Gabinete do Prefeito, Governo, Assuntos Jurídicos, Gestão Financeira, Desenvolvimento e Inclusão Social, Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Obras e Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Serviços Urbanos, Mobilidade Urbana e Segurança Pública e ainda na Fundação Arte e Cultura de Ilhabela – FUNDACI. De acordo com a justificativa da Prefeitura Municipal, a abertura do crédito decorre do superávit financeiro apurado em exercício anterior e objetiva, ao encontro do Plano de Governo, adequar diversos programas e atividades das Secretarias Municipais a serem desenvolvidos.
Comissão Processante
Ainda na fase de expediente, o vereador Ezequiel foi sorteado como novo membro para preencher a vaga deixada pelo vereador Felipe Gomes na Comissão Processante, constituída em face da denúncia por falta de decoro do vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação). Na sequência ainda foi realizada a votação para a escolha do presidente da Comissão, sendo eleito o vereador Ezequiel.
Matérias apresentadas
Na oportunidade, os vereadores ainda apresentaram suas proposituras, entre elas, requerimentos, indicações e o Projeto de Lei 14/2022, de autoria da presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, que dispõe sobre o direito da gestante de decidir sobre o parto a ser realizado e dá outras providências.
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