Nota-Casa-Caicara_01
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, informa que há um áudio veiculado, de origem desconhecida, no qual orienta moradores a procurar atendimento no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social de Ilhabela) para realizar inscrição no programa “Casa Caiçara”.
Vale destacar que tal informação é inverídica, uma vez que a atuação no programa "Casa Caiçara" ocorre pelo Serviço Social no Departamento de Comunidades Tradicionais de Ilhabela.
O Programa "Casa Caiçara" foi instituído pela Lei Municipal n° 1.338 de 26/12/2018 - e autoriza o poder executivo a construir e doar, nas Comunidades Tradicionais, moradias para famílias caiçaras de baixa renda e da outras diretrizes.
A contemplação dos moradores no programa ocorre na forma de abertura de processo, validação do Conselho Municipal dos Caiçaras e o rito da Secretaria de Planejamento Urbano e Obras e pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.
Repassar informações sem verificar origem ou veracidade pode ocasionar diversos transtornos, acarretando em prejuízos aos munícipes e para o serviço público.
