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Os três Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Ubatuba, localizados nas regiões Centro, Oeste e Sul, vêm realizando desde fevereiro uma série de palestras de acolhimento e orientação às pessoas que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As orientações do CRAS sobre o BPC acontecem em dias específicos da semana e, posteriormente, os pedidos realizados são acompanhados pelos profissionais de referência de cada equipamento. No CRAS Centro, essa primeira acolhida é realizada de forma coletiva todas as terças, às 9 horas. No CRAS Oeste, a acolhida para orientações gerais sobre o BPC acontece toda segunda-feira. Já no CRAS Sul, ela é feita todas as quartas.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa de qualquer idade que tenha deficiência que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade. No caso do idoso, o benefício é concedido às pessoas com renda igual ou menor que um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil.
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diferente de benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
Em Ubatuba, atualmente, há 2.638 beneficiários do BPC, dos quais 1.670 são idosos e 968 são pessoas com deficiência. Além disso, há também 22 beneficiários ativos do Renda Mensal Vitalícia (RMV), benefício em extinção mantido apenas para quem já era beneficiário até 1995 (sendo um urbano por idade, um rural por invalidez e 20 urbano por invalidez).
Cadúnico obrigatório
Para ter acesso ao BPC e a qualquer benefício da Assistência Social, é obrigatório primeiro estar no Cadastro Único (Cadúnico). Para isso, é necessário se dirigir ao CRAS de referência de sua região e apresentar também o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente e de todas as pessoas da família.
O pedido do BPC também pode ser feito por meio de canais de atendimento online do INSS (site ou aplicativo de celular “Meu INSS”) ou junto à Agência da Previdência Social (APS), caso o Cadastro Único esteja atualizado.
Famílias já cadastradas devem verificar se o Cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos 2 (dois) anos. Se isso não tiver sido feito, o Cadastro deve ser atualizado antes da apresentação do requerimento ao INSS.
Para saber se o cadastro da família está atualizado, basta acessar o “Consulta Cidadão” na internet ou o aplicativo de celular “Meu CadÚnico”.
Atualmente os três CRAS do município de Ubatuba dão orientações sobre o BPC e fazem o acompanhamento do pedido de benefício junto à previdência social.
Num primeiro momento, as orientações são coletivas, para explicar o direito do cidadão e o passo a passo do processo de requerimento do benefício. Após a primeira acolhida, a pessoa já sai com o agendamento para realização ou atualização do Cadastro Único, caso necessário, e com o pedido feito junto à Previdência Social. A partir de então, é feito o acompanhamento durante todo o processo do requerimento.
Procure o CRAS mais próximo de sua casa:
>> CRAS Centro (responsável por toda a região Norte também): Rua Paraná, 375 – Centro – Tel. 3834-3504 (WhatsApp)
>> CRAS Oeste: Rua da Cascata, 744 – Ipiranguinha – Tel. 3836-1002
>> CRAS Sul: Rua Oscar Rossini, 10 – Maranduba – Tel. 3849-5800 (WhatsApp)
Fonte: Secretaria de Comunicação / PMU
