Comissão Processante encerra oitivas com envolvidos no "Caso dos Pães"

Marcello Veríssimo

A Comissão Processante que investiga a suspeita de superfaturamento na compra de pães para a merenda escolar de Ubatuba encerrou nesta quarta-feira (10) a fase de oitivas, que reuniu depoimentos dos envolvidos no caso. De acordo com a Câmara Municipal, o depoimento da prefeita Flávia Paschoal (PL) encerraria essa fase da investigação, mas ela não compareceu.

Os depoimentos começaram no dia 27 de abril, agora os parlamentares aguardam as alegações finais dos advogados de defesa para a elaboração do relatório final.

Na última segunda-feira (8) a comissão ouviu as testemunhas que foram arroladas para a defesa da prefeita. São elas: Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro, que ocupa o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura; as servidoras da Educação Liandra Fulvia Monteiro de Oliveira e Michele da Silva Santos; a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza de Barros Santos; o irmão da prefeita e proprietário da padaria Pascopan, Rafael Pascoal Gomide; a diretora de escola municipal, Mariele Lajes Germano e, por fim, o proprietário da empresa licitada, Ademar César Fernaine.

A própria prefeita Flávia Paschoal foi intimada para prestar depoimento que seria realizado na quarta-feira (10), às 14h, mas não compareceu. Um dia antes, na terça-feira (9) os deputados
André do Prado e Márcio Alvino, ambos do PL, que é o partido da prefeita, também não compareceram.

Os deputados iriam prestar depoimento por meio de videoconferência, mas perderam o direito de se manifestar no processo após faltar a três convocações.

Ganhador da Licitação – Antes do início das oitivas, as testemunhas permanecem isoladas em uma sala fora do plenário para evitar "contaminação dos depoimentos", segundo informou a Câmara de Ubatuba. Elas também são advertidas que, se faltarem com a verdade, podem responder criminalmente por falso testemunho.

O advogado e assessor do gabinete de Flávia Paschoal, Alexandre Pastor, disse que "não foi a padaria da família da prefeita que venceu o pregão".

De acordo com Alexandre, a escolha de quem vai vender é uma discricionariedade, ou seja, uma opção da empresa que venceu o pregão. "Não há uma relação direta entre a Municipalidade com a aquisição daquela determinada padaria”, ele disse.

O advogado informou que em um pregão eletrônico não há identificação de quem são as empresas que estão dando lances. Elas são identificadas por numeração. Então, segundo ele, é praticamente impossível querer direcionar. "É a dificuldade que o legislador pensou para evitar direcionar uma licitação”.

Nem Imoral, Nem Ilegal – A secretária de Educação, Maria de Fátima, disse que a discrepância de preços entre o pão entregue na Santa Casa e o da merenda ocorreu por problema da logística de distribuição. “Não entendo como discrepância porque nossa entrega é muito diferente, muito extensa. São 100 km entre o extremo Norte e o extremo Sul, 52 escolas, tem todos os gastos de gasolina, motorista, enfim, não vejo diferença. A complexidade da entrega justifica sim”.

A secretária foi questionada se conhecia os princípios que regem a administração pública, da moralidade e da legalidade com a contratação de um estabelecimento ligado à família da prefeita e disse que não viu nenhum dolo e que nenhum dos principais foi desrespeitado.

Maria de Fátima disse que não sabia que a padaria Pascopan era ligada à família da prefeita Flávia Paschoal. “Tudo foi lícito. Nossa pasta é extremamente complexa para fazermos todo esses procedimentos numa licitação, passa pelo Jurídico, etc… Foi tudo correto, dentro da moralidade, não vejo nada de imoral nem ilegal”, disse ela.

A secretária também disse que a “suspensão do fornecimento foi uma cautela até elucidarmos os fatos apontados pela doutora Jaqueline. Suspendemos temporariamente para elucidar. Estamos sem pão na escola, é triste”.

De acordo com a secretária da Educação, são quase 13 mil alunos matriculados na rede pública do município. “E em 2023 tivemos o agravante do aumento de classes com tempo integral. São 16 escolas em período integral. Estamos com cerca de 800 alunos a mais além dos 13 mil. Isso influi no consumo, na ata. Após a pandemia houve um aumento significativo de alunos”.

Irmão da prefeita diz que não sabia que os pães eram para a Prefeitura

O irmão da prefeita, Rafael Paschoal Gomide, proprietário há 20 anos da padaria Pascopan, disse que não sabia que os pães eram para a prefeitura e nem para a merenda escolar quando foi procurado pela empresa ACF Fernandes.
“Aliás, quem falou com o gestor da ACF, sr. Ademar, foi minha esposa e a menina que cuida do escritório lá, nem fui eu. Ele nos procurou e estava à procura de preço. Disse que procurou outras padarias, pra fazer lá os estudos dele e pegar o mais barato”.

Rafael explicou que a Pascopan é uma pequena fábrica de pães que compra o trigo diretamente dos moinhos, sem intermediação, e que por isso pode oferecer preços mais acessíveis. “Todos sabem da minha situação, de doença, e internações, em recuperação da Covid. Estive sete meses na UTI. Não estou mais na gestão. Estou indo pouco na padaria. Quem fez as tratativas foi minha esposa”.

Ademar César, proprietário da empresa ACF que informou ser fornecedor da prefeitura há quatro mandatos, desde a administração de Zizinho Vigneron. “Eu como fornecedor sempre procuro o melhor preço. Eu compro de onde eu quero e não sou obrigado a saber se quem me vende é parente ou não de alguém da administração", disse ele.

O empresário afirmou que depois que venceu a licitação fez pesquisa de preços e escolheu a
Pascopan como fabricante, pelo preço e pela condição de entrega.