PRE-SP quer impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito de Caraguatatuba

Ao todo a PRE impugnou 225 registro de candidaturas no Estado

 

Marcello Veríssimo

A Procuradoria Regional Eleitoral, em São Paulo (PRE-SP), ingressou com 225 ações de impugnação de registro de candidatura contra alguns candidatos que disputam as eleições estaduais neste ano.

O Tribunal Regional Eleitoral publicou três editais de impugnações, a maioria dos pedidos impugnados ocorre pela ausência de documentos necessários para habilitação dos candidatos, como certidão criminal, por exemplo.

Do total de candidaturas contestadas pela PRE-SP, 43 casos retornaram para oferecimento de réplica à defesa. A Procuradoria informou que a maioria dos candidatos conseguiu demonstrar o preenchimento das condições de elegibilidade ou não incidência nas hipóteses de inelegibilidade. No entanto, o TRE-SP decidirá as impugnações.

Os enquadrados na Lei da Ficha Limpa são minoria na lista da PRE-SP, e chegam a 10 registros de candidatura, no 2º e 3º Editais, chegando a 30 registros no total. Agora, cabe ao TRE-SP decidir pelas impugnações.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a impugnação pela Procuradoria não quer dizer que os candidatos estejam fora das eleições de outubro. A ação é julgada pelo TRE-SP, que decide se aprova ou não o registro das candidaturas. O prazo para julgamento dos registros termina no dia 12 de setembro. Depois disso, os candidatos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Litoral Norte

No Litoral Norte, o Ministério Público Eleitoral cobra a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito de Caraguatatuba, Antônio Carlos da Silva, que concorre a deputado estadual pelo Republicanos. É o caso com maior repercussão na imprensa e nos bastidores políticos da região.

Antônio Carlos da Silva foi eleito deputado em 2006, com 94.218 votos, pelo PSDB, mas abandonou o cargo no meio do mandato para disputar a prefeitura de Caraguatatuba, sendo reeleito prefeito em 2008.

Após deixar a Prefeitura de Caraguatatuba em 2016, ACS não pôde disputar as eleições de 2020 por problemas com a justiça eleitoral, indicou seu filho Matheus Veneziani como candidato, que acabou derrotado pelo atual prefeito Aguilar Junior.

O ex-prefeito foi condenado em 2016 por ter contratado sem licitação em 2002 a empresa Nutriplus para fornecer merenda ao município. O caso acabou voltando aos holofotes na semana passada por meio de um documento que circula em mensagens no WhatsApp.

ACS disse que não houve dano ao erário público, mas para a justiça ele cometeu improbidade administrativa por fazer a contratação da Nutriplus sem licitação.

De acordo com Antônio Carlos, seus advogados estão trabalhando para esclarecer tudo junto ao TRE. O prazo destinado aos recursos é de seis dias.