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A Prefeitura de São Sebastião e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informam que é possível destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).
Para tanto, o governo municipal lança, anualmente, junto a declaração de imposto de renda, a campanha ‘Leãozinho Amigo do Bem – Imposto de Renda Solidário’.
Optar por esta destinação é fácil e sem custo adicional, o contribuinte não paga a mais e nem deixa de receber o valor total da sua restituição, basta que declare o IR pelo formulário completo.
No programa da Receita Federal, após preencher toda a declaração e inserir suas deduções, rendimentos e demais informações, dirija-se ao campo “Fichas de Declaração”, que fica no canto superior esquerdo da tela, e clique em “Doações Diretamente na Declaração”.
Nesta tela, certifique-se de que está no campo “criança e adolescente” e clique em “Novo”. O programa calculará automaticamente o seu potencial de doação, que será exibido no canto inferior direito da tela. Esse valor refere-se aos 3% do imposto devido, permitido pela lei e destinado ao FUMCAD.
Na sequência, clique em “Municipal”, selecione o Estado de “São Paulo” e o município de “São Sebastião”. Após, digite no campo “Valor” o montante que você deseja doar, respeitando o limite calculado pelo programa, que aparece no canto inferior direito, e clique em “Ok”. Note que no lado esquerdo da tela, no campo “Opção pela Tributação”, o benefício fiscal foi automaticamente gerado.
Se seu imposto for a pagar, sua doação será abatida deste valor. Se tiver algo a receber, a sua doação será somada à sua restituição, corrigida pela taxa Selic.
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) que foi gerado estará disponível no campo “Imprimir”, exibido no lado esquerdo da tela. Clique em “DARF - Doação Diretamente na Declaração – ECA”, imprima e realize o pagamento até a data de vencimento indicada.
Depois de pagar a guia, envie e-mail para [email protected], com seu nome completo, endereço, telefone e comprovante de pagamento, para obter o recibo. Dessa forma, iremos garantir a destinação do seu recurso e a sua doação estará transformando a vida de crianças e adolescentes sebastianenses.
As doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também podem ser feitas por depósito durante o ano todo. Os dados bancários para depósito são Caixa Econômica Federal (104), Agência 1357, Conta-Corrente 006000056-0. O CNPJ da instituição é 21.197.621/0001-87.
Mais orientações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) pelo telefone (12) 3892-1480.
Este ano, faça mais do que sua declaração de IR. Faça diferença na vida de crianças e adolescentes sebastianenses que precisam de você.
