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A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM), Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento e Centro Integrado Profissionalizante (CIP), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) realiza nesta sexta feira (08), o curso presencial gratuito aos inscritos a capacitação para Registro no Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), referente a produtos de ‘Abelhas e Derivados’.
A formação acontece no Espaço Batuíra, Rua José Bruno S/N, bairro São Francisco, das 15h às 17h e será ministrada pelo veterinário Gabriel Nagamatsu da SEMAM.
De acordo com Nagamatsu, o curso é voltado para produtores que trabalham com abelhas para obtenção de seus produtos e derivados, como mel, geleia real, cera de abelha, própolis, pólen e apitoxima.
“São Sebastião possui produtores, apenas de mel, mas não de outros produtos derivados da abelha, vamos falar sobre o assunto, com foco no S.I.M, em determinação às leis municipais 2.638/2019 e 2.861/2021”, explicou o veterinário.
No conteúdo programático constam os módulos ‘Boas Práticas de Manipulação de Alimentos’, ‘Adequações para o Registro no Serviço de Inspeção Municipal’, ‘Rotulagem de Produtos de Origem Animal’, ‘Análises Físico-Químicas e Microbiológicas’ e ‘Aspectos da Cadeia Produtiva de Mel’.
S.I.M.
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é responsável por inspecionar previamente, sob o ponto de vista industrial e sanitário, os produtos de origem animal elaborados ou processados dentro dos limites do município. São produtos de origem animal pescado e derivados, produtos cárneos e derivados, mel e produtos de abelha, leite e derivados e ovos e derivados.
Esses produtos somente poderão ser comercializados em São Sebastião, caso cumpram os requisitos da lei e recebam o selo do S.I.M., com número de registro do estabelecimento em seu rótulo, o que atesta a qualidade higiênico-sanitária na produção do alimento comercializado. Caso contrário, serão considerados clandestinos e passíveis de penalidades.
O registro dos estabelecimentos garante que os produtos de origem animal sejam comercializados de forma legalizada, com segurança sanitária à população e gerando renda aos produtores que saem da informalidade.
Além de poderem ser comercializados em mercados, restaurantes e feiras, os produtos com selo S.I.M. podem participar de licitações no município.
