São Sebastião é a primeira cidade do Litoral Norte a assinar termo de compromisso e parceria com a Sabesp para infraestrutura em núcleos habitacionais

Secretários municipais e o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto estiveram reunidos nesta terça-feira (05), no paço municipal, com o superintendente da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no Litoral Norte, Rui Cesar Rodrigues Bueno e Fernando Garcia Lopes, gerente da Sabesp em São Sebastião.

Entre os temas discutidos, o segundo relatório de prestação de contas, apresentado pela Sabesp, em que a Prefeitura, em parceria com a companhia, investe mais de R$ 600 milhões em obras de saneamento básico e distribuição de água no município, convênio – contrato 314/2019, assinado entre o governo municipal e a prestadora de serviços para planejamento, obras em andamento, projetos, programas e ações nos próximos 27 anos.

O destaque foi a assinatura do ‘Termo de Compromisso e Parceria nº 01/2022’, pioneiro no Litoral Norte, que firma compromisso e parceria entre a administração pública municipal e a Sabesp para execução de serviços e implantação de obras de infraestrutura básica de água e esgoto no núcleo urbano de interesse social Vila Carioca, bairro Juquehy.

Os serviços estão divididos em cinco etapas, sendo eles, elaboração de pacote técnico e licitação dos projetos, elaboração de estudos e projetos, obtenção de licenças e autorizações, elaboração de pacote técnico e licitação das obras e execução de obras, previstas para começar em 2023, com término em 2026, ao contemplar, a princípio, 30 núcleos.

“Mais um marco para São Sebastião. Somos a primeira cidade do Litoral Norte a assinarmos este termo de compromisso com a Sabesp, assegurando os serviços de infraestrutura urbana de água e esgoto aos núcleos habitacionais. O núcleo Vila Carioca é o primeiro que entra neste formato de assinatura de termo de compromisso com a companhia, beneficiando centenas de famílias, sendo que outros já foram regularizados, já existem obras de infraestrutura em outras comunidades pela Sabesp, num total de 102 núcleos a serem contemplados. Trabalho sério e transparente do maior Programa de Regularização Fundiária da história do município, isto significa, garantia habitacional e qualidade de vida ao cidadão sebastianense”, afirmou o prefeito Felipe Augusto.

Participaram da reunião o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, secretários de Governo (SEGOV), Luis Carvalho, Meio Ambiente (SEMAM), Daniel Mudat, Serviços Públicos (SESEP), Gelson Aniceto de Souza (Tota), Obras (SEO), secretário-adjunto Newton Mateus Pertusi, Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), Mirela Cristina Ramos do Rego Vieira, superintendente da Sabesp no Litoral Norte, Rui Cesar Rodrigues Bueno, Fernando Garcia Lopes, gerente da Sabesp em São Sebastião e vereador Daniel Simões.

Regularização Fundiária

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), gerencia o maior Programa de Regularização Fundiária da história da cidade. São 102 núcleos urbanos informais de interesse social, em que quatro núcleos foram regularizados, sendo eles, Sertão de Maresias I, total de 404 lotes; Núcleo Chico Soldado, bairro Enseada, com 120; Núcleo Vila Bom Jesus, em Maresias, total de 108, e Núcleo Benedito Ramos, bairro Varadouro, com 19.

Há mais dois núcleos em fase final de regularização: Vila Carioca, bairro Juquehy, com 47 lotes, e o Núcleo Conjunto Habitacional Família Paulista, bairro Pontal da Cruz, com 201.

Benefícios aos moradores regularizados

-Cadastro imobiliário;

-Numeração predial oficial;

-CEP;

-Oficialização;

-Infraestrutura básica de drenagem, água e esgoto, luz e pavimentação;

-Preservação de direitos à família com a matrícula do imóvel do proprietário;

-Imóvel é garantia de financiamentos.

#PraTodosVerem: fotos mostram momento da assinatura do ‘Termo de Compromisso e Parceria nº 01/2022’ que firma compromisso e parceria entre a administração pública municipal e a Sabesp para execução de serviços e implantação de obras de infraestrutura básica de água e esgoto no núcleo urbano de interesse social Vila Carioca, bairro Juquehy, em reunião para prestação de contas da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo a Prefeitura de São Sebastião, referente a pacote de obras de saneamento básico e distribuição de água em todo o município, firmado em 2019. Fim da descrição.

Fotos: André Santos/PMSS