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A Prefeitura de São Sebastião, secretarias do Meio Ambiente (SEMAM), Turismo (SETUR) e de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES) esteve presente no 1º Fórum da Gastronomia Artesanal, realizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (23), no Parque Tecnológico de São José dos Campos.
O fórum foi voltado a produtores artesanais do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira, com palestras e painéis de desenvolvimento regional, empreendedorismo na produção artesanal e na gastronomia, entre outros.
O encontro foi desenvolvido para mostrar ao mercado consumidor, a qualidade da gastronomia artesanal, o potencial econômico, turístico, cultural e social do setor e a importância da cadeia gastronômica artesanal em todos os aspectos, desde a produção, transformação e comercialização.
Em fevereiro deste ano entrou em vigor o Decreto de Regulamentação dos Produtos Artesanais de Origem Animal – Lei Estadual 17.453/2021, à base de leite, carnes, ovos e mel. Com o regramento atualizado, os artesanais podem ampliar a produção e venda no estado.
Participaram do evento, o secretário do Meio Ambiente, Daniel Mudat, Simone Monteiro, diretora do Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Francisco Almeida, secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, secretária-adjunta de Turismo, Niuara Tedesco e secretária Adriana Balbo, além de pescadores e produtores artesanais de São Sebastião.
Segundo a SEMAM, atualmente, o município possui, aproximadamente, 100 produtores de pescado, leite, carne e mel.
S.I.M.
O Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é responsável por inspecionar previamente, sob o ponto de vista industrial e sanitário, os produtos de origem animal elaborados ou processados dentro dos limites do município. São produtos de origem animal pescado e derivados, produtos cárneos e derivados, mel e produtos de abelha, leite e derivados e ovos e derivados.
Esses produtos somente poderão ser comercializados em São Sebastião, caso cumpram os requisitos da lei e recebam o selo do S.I.M., com número de registro do estabelecimento em seu rótulo, o que atesta a qualidade higiênico-sanitária na produção do alimento comercializado. Caso contrário, serão considerados clandestinos e passíveis de penalidades.
O registro dos estabelecimentos garante que os produtos de origem animal sejam comercializados de forma legalizada, com segurança sanitária à população e gerando renda aos produtores que saem da informalidade.
Além de poderem ser comercializados em mercados, restaurantes e feiras, os produtos com selo S.I.M. podem participar de licitações no município.
