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Na noite da última terça-feira (25), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 04ª sessão ordinária do ano, na qual os parlamentares discutiram e aprovaram todas as proposituras, incluindo a criação de duas Comissões de Assuntos Relevantes (CAR).
O Projeto de Resolução Nº 01/25, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), propôs a criação de uma comissão para estudar e sugerir medidas sobre a situação econômica e financeira do município. A comissão será composta pelo vereador Ceará como presidente, Dra. Lalá como relatora e a vereadora Vilma Teixeira como membro.
Já o Projeto de Resolução Nº 02/25, do vereador Islando Ramos Pessoa (Bigode), estabeleceu uma comissão destinada a avaliar e propor soluções para a situação do sistema de saúde no município. A comissão será presidida pelo vereador autor e contará com a participação das vereadoras Vera Morais e Cássia do PT, além dos vereadores Maurílio Moreira e Aguinaldo Butiá.
A sessão também contou com a discussão e votação de outros três itens. O veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/24, de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos, que propunha a alteração do inciso terceiro, do § 1º, do artigo 1º da Lei 1.461/2007, foi derrubado.
O Projeto de Lei Nº 01/25, do vereador Bigode, que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia do município, também foi aprovado. O objetivo da proposta é atender à demanda crescente por regularização de imóveis nessas condições.
Danster Fernandes teve aprovado o Projeto de Lei Nº 06/25, que propõe que as ciclovias ao longo da Orla da Praia de Caraguatatuba sejam oficialmente reconhecidas como espaços compartilhados para diferentes modalidades esportivas, garantindo segurança e incentivando a prática esportiva. A proposta prevê ainda a instalação de sinalização e campanhas educativas para orientar os usuários.
A sessão contou com um projeto em regime de urgência, que também foi aprovado. O Projeto de Lei Nº 11/25, de autoria do Executivo, altera o inciso IV do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.731/2024 e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotações orçamentárias e abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025.
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O Projeto de Resolução Nº 01/25, do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará), propôs a criação de uma comissão para estudar e sugerir medidas sobre a situação econômica e financeira do município. A comissão será composta pelo vereador Ceará como presidente, Dra. Lalá como relatora e a vereadora Vilma Teixeira como membro.
Já o Projeto de Resolução Nº 02/25, do vereador Islando Ramos Pessoa (Bigode), estabeleceu uma comissão destinada a avaliar e propor soluções para a situação do sistema de saúde no município. A comissão será presidida pelo vereador autor e contará com a participação das vereadoras Vera Morais e Cássia do PT, além dos vereadores Maurílio Moreira e Aguinaldo Butiá.
A sessão também contou com a discussão e votação de outros três itens. O veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 08/24, de autoria do vereador Aguinaldo Pereira da Silva Santos, que propunha a alteração do inciso terceiro, do § 1º, do artigo 1º da Lei 1.461/2007, foi derrubado.
O Projeto de Lei Nº 01/25, do vereador Bigode, que estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia do município, também foi aprovado. O objetivo da proposta é atender à demanda crescente por regularização de imóveis nessas condições.
Danster Fernandes teve aprovado o Projeto de Lei Nº 06/25, que propõe que as ciclovias ao longo da Orla da Praia de Caraguatatuba sejam oficialmente reconhecidas como espaços compartilhados para diferentes modalidades esportivas, garantindo segurança e incentivando a prática esportiva. A proposta prevê ainda a instalação de sinalização e campanhas educativas para orientar os usuários.
A sessão contou com um projeto em regime de urgência, que também foi aprovado. O Projeto de Lei Nº 11/25, de autoria do Executivo, altera o inciso IV do artigo 16 da Lei Municipal nº 2.731/2024 e autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotações orçamentárias e abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2025.
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